DIÁRIO OFICIAL 2014


31/12/2014 FGTS. MANUAL DA ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR. CIRCULAR CAIXA 669/2014

30/12/2014 MP 665. ALTERAÇÕES EM SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

30/12/2014 MP 664. ALTERAÇÕES EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
30/12/2014 SALÁRIO MÍNIMO DE 2015. DECRETO 8.381/2014
30/12/2014 E-SOCIAL MUDANÇA NOS REPRESENTANTES DA RECEITA FEDERAL
30/12/2014 IRRF. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SOLUÇÃO DE CONSULTA 354/2014
26/12/2014 SESMT. ALTERAÇÕES NA NR. PRAZO DE 4 ANOS P/ MÉDICO. ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO
26/12/2014 TRABALHO DOMÉSTICO. MULTAS ADMINISTRATIVAS. REGRAS.
24/12/2014 SIMPLES NACIONAL. RESOLUÇÃO CGSN 119/2014
24/12/2014 DIRF. APROVAÇÃO DO PGD 2015
24/12/2014 APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES COM ASSINATURA DIGITAL. IN RFB 1.534/2014
24/12/2014 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA. INATIVA 2015. IN RFB 1.536/2014
22/12/2014 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. PN COSIT RFB 11/2014
22/12/2014 ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. PF. 2015. PORTARIA RFB 2.193/2014
22/12/2014 CARNÊ-LEÃO. ORIENTAÇÃO A PARTIR DE 2015. IN RFB 1.531/2014
22/12/2014 ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. PJ. PORTARIA RFB 2.194/2014
19/12/2014 RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO. IN RFB 1.529/2014
18/12/2014 FCONT. RETIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO DA IN 967/2009
17/12/2014  PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTAS. SUSPENSÃO DA PORTARIA 1.565/2014
12/12/2014 E-SOCIAL. INSTITUIÇÃO. DECRETO 8.373/2014
11/12/2014 AIDS. HIV. COMBATE A DISCRIMINAÇÃO
10/12/2014 ECF. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE
10/12/2014 FGTS. PARCELAMENTO. NOVAS DISPOSIÇÕES
09/12/2014 SPED. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL. ECF. OBRIGATORIEDADE. PRAZOS. ALTERAÇÕES
08/12/2014 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. IN 1.523/2014
08/12/2014 COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. ALTERAÇÃO. IN 1.522/2014
08/12/2014 TRIBUTAÇÃO DE LUCRO AUFERIDOS NO EXTERIOR. PJ. IN 1.520/2014
08/12/2014 CFC. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA. NBC PG CFC 12/2014
05/12/2014 MTE/MS PORTARIA 2.647/2014. EXPOSIÇÃO AO FUMO
05/12/2014 SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITES 2015
01/12/2014 NBC ITG 19. TRIBUTOS

28/11/2014 NBC ITG 20. LIMITE DE ATIVO DE CUSTEIOS. FUNDING
28/11/2014 NBC ITG 9. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
26/11/2014 LEI 12.973/2014. IN 1.515/2014. NORMAS IRPJ CSLL PIS CONFINS
21/11/2014 FISCALIZAÇÃO DO FGTS. CONTRIBUIÇÕES LEI COMPLEMENTAR 110/2001
19/11/2014 DIRF. APROVAÇÃO DE LEIAUTES
18/11/2014 FÓRUM PERMANENTE DAS MPES
14/11/2014 LEI 13.043/2014. CONVERSÃO DA MP 651/2014
12/11/2014 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO. DIRETRIZES
11/11/2014 FÉRIAS GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL HORAS EXTRAS. ENTENDIMENTOS DA RFB

07/11/2014 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO: EMBARGOS E INTERDIÇÕES

06/11/2014 ECD DE IMUNES E ISENTAS: O NOVO MICO DO SPED

05/11/2014 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS. NOVAS DISPOSIÇÕES

03/11/2014 APRENDIZAGEM. FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2014 E-CAC. NOVO SERVIÇO. RELATÓRIO COMPLEMENTAR DE SITUAÇÃO FISCAL

03/11/2014 NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE IN 971/2009

03/11/2014 DIRF 2015. NORMAS

03/11/2014 E-SOCIAL. PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA


30/10/2014 REGISTRO DAS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS. CFC

24/10/2014 PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

23/10/2014 SPED BLOCO K. INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 01/2016

23/10/2014 RAT. APLICAÇÃO.CRITÉRIOS. SOLUÇÃO DE CONSULTA 7.0172014

20/10/²014 PROVA DE REGULARIDADE PERANTE A FAZENDA NACIONAL

16/10/2014 DCTF. OPÇÕES DE LEI 12.973/2014. PRORROGAÇÃO DE PRAZO 08/2014.

13/10/2014 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOQUEIROS. REGULAMENTAÇÃO

10/10/2014 SEGURO-DESEMPREGO PELA INTERNET. OBRIGATORIEDADE EM 2015

08/10/2014 PIS/COFINS. RESSARCIMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL IN 1.497/2014

06/10/2014 DCTF IN 1.496/2014

06/10/2014  INFORMAÇÃO SOBRE CARGA TRIBUTÁRIA: PAINEL AFIXADO

01/10/2014 E-SOCIAL. AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

01/10/2014 IRPF. TRIBUTAÇÃO. RESGATE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE


26/09/2014 CERTIDÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

25/09/2014 REFIS. PORTARIA 17/2014

24/09/2014 FAP: RÓIS DE PERCENTIS: DIVULGAÇÃO

19/09/2014 DCTF 3.1: APROVAÇÃO

11/09/2014 MANUAL EIRELI, COOPERATIVA E ANÔNIMA: ALTERAÇÕES

09/09/2014 PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL

05/09/2014 PJ. PERMUTA DE IMÓVEIS. RECEITA BRUTA. LUCRO PRESUMIDO. PARECER

04/09/2014 DCTF. CANCELAMENTO DE MULTAS. ADE 5/2014

03/09/2014 IR FONTE. OCORRÊNCIA. ADI 8/2014

02/09/2014 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. SC 156/2014. ALÍQUOTA DE 3,5%. APLICAÇÃO


31/08/2014 HOMOLOGNET EM PERNAMBUCO: GARANHUNS

27/08/2014 RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS PIS/PASEP E COFINS. ESPECIAL

27/08/2014 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL E PROCESSO JUDICIAL COM O MESMO OBJETO

25/08/2014 REFIS. REABERTURA PORTARIA PGFN/RFB 15/2014

20/08/2014 REFIS. REABERTURA. IN RFB 1.491/2014

18/08/2014 REFIS DA CRISE. REABERTURA. PORTARIA 14/2014

15/08/2014 SPED ECF. OBRIGAÇÕES. PENALIDADES. IN 1.489/2014

14/08/2014 SPED CONTÁBIL. NOVAS DISPOSIÇÕES IN 1.486/2014

08/08/2014 SIMPLES NACIONAL. LEI 147/2014

07/08/2014 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO. IN 110/2014

05/08/2014 IRPF. IRRF. RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA

01/08/2014 DCTF IN 1.484/2014


30/07/2014 DISO ELETRÔNICA: ADE CODAC 25/2014

24/07/2014 CAGED. PORTARIA 1.129/2014

23/07/2014 REFIS. REABERTURA. DARF. CÓDIGOS DE RECEITA

22/07/2014 DITR. DECLARAÇÃO.

22/07/2014 CNAE 2.2 A PARTIR DE 01/01/2015

21/07/2014 DCTF 3.0: REVOGAÇÃO

18/07/2014 JUSTIÇA DO TRABALHO: DEPÓSITOS RECURSAIS. NOVOS VALORES

18/07/2014 INCLUSÃO DE DÉBITOS E PARCELAMENTOS ESPECIAIS: IN 1.482/2014

15/07/2014 PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTOCICLISTAS

10/07/2014 MP 651/2014. DESONERAÇÃO DA FOLHA. ALTERAÇÕES DIVERSAS

10/07/2014 DCTF 3.0 APROVAÇÃO

03/07/2014 FGTS: NIS: CADASTRO PELA INTERNET: CIRCULAR CAIXA 659/2014

03/07/2014 NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: IN 1.477/2014


27/06/2014 ESTABILIDADE DA GESTANTE: FALECIMENTO DA GENITORA: DIREITO À ESTABILIDADE

27/07/2014 SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL: SIRC: INSTITUIÇÃO

25/06/2014 PIS/PASEP: CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2014/2015

23/06/2014 SIMPLES NACIONAL: HORÁRIO GRATUITO: ABERT: REDUÇÃO DE BASE DE BASE DE CÁLCULO

20/06/2014 REABERTURA DO REFIS DA CRISE

20/06/2014 MOTOBOYS: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

16/06/2014 SPED FISCAL. BLOCO K. AJUSTE SINIEF 10/2014. NOVO CRONOGRAMA

09/06/2014 LEI 12.990/2014. RESERVA DE 20% AOS NEGROS EM CONCURSO PÚBLICO

05/06/2014 LEI 12741/2012. IMPOSTOS INFORMADOS EM DOCUMENTO FISCAL NOVAS DISPOSIÇÕES

09/06/2014 LUCRO PRESUMIDO. ALÍQUOTA. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E CORRELACIONADOS

06/06/2014 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. NOVAS DISPOSIÇÕES

05/06/2014 ESOCIAL. CIRCULAR CAIXA 657/2014


29/05/2014 CAGED.PORTARIA MTE 768/2014

29/05/2014 FCONT X ECF. 2014. OPÇÃO PELOS EFEITOS. IN RFB 1.469/2014

26/05/2014 ESOCIAL. NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MTE. PORTARIA 738/2014

19/05/2014 ESOCIAL. NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CAIXA.CIRCULAR CAIXA 655/2014

15/05/2014 AGÊNCIAS DE TURISMO. LEI 12.974/2014

14/05/2014 CONVERSÃO DE MP 627/2013. LEI 12.973/2014

06/05/2014 DIA NACIONAL DO ADMINISTRADOR. INSTITUIÇÃO

06/05/2014 CARNÊ-LEÃO. DISPOSITIVOS MÓVEIS. ADE CODAC/COTEC 1/2014

02/05/2014 TABELA DO IR 2015


30/04/2014 ESOCIAL: REPRESENTANTES DA RECEITA FEDERAL

28/04/2014 DIPJ: 2014: INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

25/04/2014 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: BASE DE CÁLCULO: CONTRATO SUPERIOR A 1 ANO

25/04/2014 INSPEÇÃO DO TRABALHO: NOVAS DISPOSIÇÕES

24/04/2014 LEI DA INTERNET NO BRASIL

23/04/1014 FISCALIZAÇÃO DO FGTS: NOVAS DISPOSIÇÕES

23/04/2014 SISTEMAS ADUANEIROS: INCOMPATIBILIDADE COM O WINDOWS 7/8

15/04/2014 ESOCIAL: REDE ARRECADADORA DE DOCUMENTOS

09/04/2014 DOMÉSTICOS: MULTA POR INFRAÇÃO

07/04/2014 RESTITUIÇÃO DO IR 2014



27/03/2014 ESOCIAL: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

25/03/2014 DCTF. CRÉDITO PIS/PASEP E COFINS. ADE 12/2014

24/03/2014 PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS



28/02/2014 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PGFN. PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 2/2014

25/02/2014 ORIENTAÇÕES AOS AUDITORES INDEPENDENTES. NBC CTA 19/2014

24/02/2014 ALTERAÇÕES NA IN RFB 971/2000. IN RBF 1.453/2014

21/02/2014 IRPF 2014. NORMAS. IN RFB 1.445/2014

19/02/2014 LEI 12.546/2011. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. ESCLARECIMENTOS

12/02/2014 MP 627/2013. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA



31/01/2014 CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DE DECISÕES CONDENATÓRIAS

30/01/2014 AVALIAÇÃO DO SEGURADO DO INSS IDENTIFICAÇÃO DOS GRAUS DE DEFICIÊNCIA

10/01/2014 DESONERAÇÃO DA FLHA DE PAGAMENTO. SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA

07/01/2014 ESOCIAL. CAIXA. APROVAÇÃO DE LEIAUTES. CIRCULAR 642/2014

03/01/2014 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. IN RFB 1.436/2013

02/01/2014 SPED CONTÁBIL. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE. ADE COFIS 103/2013