Versão da FOLHA publicada hoje (1) consta com dispositivo para reajuste automático do salário mínimo nas bases dos empregados. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que […]
Read moreContrato “Verde e Amarelo” (MP 905/2019) tem normas complementares publicadas
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 950/2020 que “edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).”. Alguns destaques: 1. REGRAS PARA O LIMITE DE CONTRATAÇÃO 1.1. O QUE DIZ A MP 905/2019 (DOU de 12/11/2019) Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde […]
Read moreTabelas INSS e Salário-Família: Portaria 914/2020
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 914/2020 que dispõe sobre “o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).”. Sobre a salário-família: “Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado […]
Read moreRevogação da obrigatoriedade da prestação de informações de Exame Toxicológico no CAGED
O Ministério da Economia informa a publicação da Portaria n.º 1.417/2019 que revoga a obrigatoriedade da prestação de informações de Exame Toxicológico para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED – Portaria 945/2017 Detalhes no Portal do Trabalho
Read moreNovos programas GRRF e SEFIP
A CAIXA enviou este comunicado que está datado de 30/12/2019 nas mensagens institucionais da Conectividade Social ICP. A GRRF com os ajustes foi publicada. Aguarda-se o SEFIP. NSU: 2019389 Enviado em: 30/12/2019 Titulo: Novos programas GRRF e SEFIP. Prezados Empregadores Informamos que estão em curso, as atualizações dos programas de geração das guias rescisórias do […]
Read moreGRRF versões AR e ICP a partir de janeiro/2020
Publicado em 02/01/2020 – Última atualização em 30/01/2020 Publicado instalador do aplicativo cliente GRRF AR (versão certificado PRI) ajustado para a MP 905/2019. Esta versão é para usuários que não tiveram certificados PRI revogados (MEI). Também foi publicado o instalador do aplicativo cliente GRRF ICP para a MP 905/2019 (versão para a Conectividade Social ICP). As […]
Read moreSalário mínimo a partir de 01/01/2020: R$ 1.039
Versão da FOLHA publicada hoje (1) consta com dispositivo para reajuste automático do salário mínimo nas bases dos empregados. DOU de 31/12/2019. Salário mínimo: R$ 1.039,00 a partir de 01/01/2020. MP 916/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º […]
Read moreNovo cronograma do eSocial
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (24), a Portaria 1.419 que consolida o cronograma do eSocial, ratificando alguns prazos e definindo novas datas iniciais para o terceiro grupo (Microempresas, MEIs, imunes, isentas, empregadores pessoa física) enviar os eventos periódicos (fase III, folha de pagamento): a) a partir das 8 (oito) horas de 8 de setembro de 2020, […]
Read moreExtinção da contribuição de 10% na GRRF a partir de 01/01/2020
Publicada no Diário Oficial da União do último dia 12 a Lei 13.932 como conversão da Medida Provisória 889/2019 (que instituiu o “saque aniversário” do FGTS entre outras disposições). A referida lei “altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, […]
Read moreFaixa única de salário-família: Reforma da Previdência
Publicada atualização do SEIFOLHA referente a uma alteração de efeito imediato no critério do SALÁRIO-FAMÍLIA, em função da Emenda Constitucional (EC) 103 (reforma da Previdência): Art. 27. Até que lei discipline o acesso ao salário-família e ao auxílio-reclusão de que trata o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, esses benefícios serão concedidos apenas […]
Read more10 assuntos para o DP em 2020
1. Entrada em vigor do “Contrato Verde e Amarelo”, a partir de JANEIRO; 2. LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA; 3. Início da substituição do CAGED a partir de JANEIRO; 4. Substituição da RAIS ano-base 2019 para os grupos 1 e 2 do eSocial; 5. Início de entrega da FOLHA DE PAGAMENTO do eSocial para SIMPLES/MEI/PF/IMUNES/ISENTAS, com […]
Read moreCAIXA força migração para a Conectividade Social ICP
Usuários da Conectividade Social Empregador (CSE), a antiga versão (desktop) da Conectividade têm relatado dificuldades na transmissão de SEFIP/GRRF. A mensagem “User Is Not Authorized” ocorre em função da revogação de certificado AR, usado neste plataforma. Sobre isso, a CAIXA emitiu o seguinte comunicado: Apenas certificado AR, sob a condição de CNPJ […]
Read morePL da Liberdade Econômica vai à sanção
Sugestão para o eSocial
DCTFWeb no Grupo II do eSocial e o recolhimento do FGTS
Evento online eSocial Grupo III Fase II
Será realizado no próximo dia 10/04 evento online tratando sobre o envio da Fase II do Grupo III do eSocial. Link para acesso: 31/03/2019 Evento online (hangout) 10/04/2019 16h
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